A Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil, em cumprimento à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, que promove segurança jurídica ao tratamento de dados pessoais, elaborou a Diretriz de Privacidade do Portal FIciencias.
A presente Diretriz de Privacidade visa transparência, adequação e compromisso com a privacidade e a segurança das informações sobre o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários coletados via Portal FIciencias, com a finalidade de esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta, bem como a forma como os usuários poderão solicitar a modificação ou exclusão dos seus dados pessoais.
Nesse sentido, ao utilizar nosso Portal Ficiencias, você está ciente que serão coletados dados e utilizadas suas informações pessoais na forma descrita na presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, bem como demais normas do ordenamento jurídico aplicáveis.
A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, denominada simplesmente FUNDAÇÃO PTI-BR, devidamente registrada sob o CNPJ nº 07.769.688/0001-18, e-mail: pti@pti.org.br, com sede na: Avenida Tancredo Neves, 6731, JARDIM ITAIPU, FOZ DO IGUAÇU – PR, 85867-900, no papel de controladora dos dados pessoais, obriga-se a cumprir o disposto na presente Política.
Uma das principais diretrizes da FUNDAÇÃO PTI-BR é o respeito pelo indivíduo. Assim, o Portal da FIciencias tem o compromisso de manter suas informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as somente para:
A) Emissão de certificados de participação na Feira;
B) Distribuição e pagamento de premiação para os trabalhos premiados;
C) Identificação dos participantes para avaliação de seus projetos;
D) Elaboração de estatísticas genéricas para identificar o perfil dos participantes da Feria; e
E) Resolução de eventuais questões legais relacionadas ao Portal.
As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para o Portal FIciencias atingir a sua finalidade principal, qual seja, disponibilizar ao visitante conteúdos produzidos durante a realização da Feira, acesso ao formulário de inscrição, emissão de certificado e publicações de interesse dos participantes.
O usuário garante a veracidade e a exatidão das informações e dados que fornecer ao Portal FIciencias, assumindo a correspondente responsabilidade, caso não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas. O Portal Ficiencias não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.
A Fundação PTI-BR, em conformidade com o art. 18 da Lei 13.709/2018 assegura os direitos dos titulares dos dados pessoais e, portanto, é possível a qualquer tempo e de forma gratuita solicitar a alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais, devendo tais solicitações serem direcionadas à Fundação PTI-BR, por meio do preenchimento do formulário disponível em: https://pti.org.br/pt-br/lgpd, bem como pode ser contatado diretamente o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer): Gilson Herminio Rocha Junior através do e-mail: lgpd@pti.org.br ou pelos telefones: +55 (45) 3576-7165.
No mesmo sentido, em conformidade com o art. 18 da Lei, é facultado ao titular dos dados, a qualquer tempo e de forma gratuita, confirmar a existência de tratamento de dados, acessar os seus dados, revogar seu consentimento e, ainda, informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e quais as consequências da negativa.
Todos os dados pessoais coletados serão incorporados à base de dados deste Portal, cabendo à Fundação PTI-BR o armazenamento destes dados.
O Portal Ficiencias também recebe e armazena, automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, por meio dos cookies.
Os cookies permitem o reconhecimento dos computadores que acessam os sites e acompanham a navegação do usuário dentro da nossa página, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada cliente.
Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal. De todo modo, você pode descartar o cookie de seu computador quando desejar ou, ainda, configurar seu browser de internet para rejeitar cookies.
Sem prejuízo das demais disposições descritas nesta norma, o usuário declara ter ciência e concordar que o Portal FIciencias poderá utilizar as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:
A) Viabilizar a interatividade entre usuário cliente e usuário administrador;
B) Informar a respeito de novos eventos;
C) Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal;
D) Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
E) Responder às dúvidas e solicitações de seus usuários;
F) Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros; e G) Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.
A Fundação PTI-BR fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus usuários armazenados em sua base, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas, sempre observando o estado da técnica disponível. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Fundação PTI-BR se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no Portal FIciencias, em sua base de dados e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa da Fundação PTI-BR.
Os profissionais da Fundação PTI-BR têm conhecimento da presente norma e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos usuários coletados no Portal FIciencias, sob pena de sofrer sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.
A presente Diretriz de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal FIciencias se submetem ao Foro da Comarca de Foz do Iguaçu Estado do Paraná.
A Fundação PTI-BR poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias a seus usuários cadastrados no Portal FIciencias, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, entre outros.
Os comunicados, newsletters, avisos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do Portal. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.
O opt-out é feito através do e-mail do usuário, portanto usuários que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado. O Portal FIciencias poderá ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de sua responsabilidade. Assim, recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
O Portal FIciencias reserva-se o direito de alterar a Diretriz de Privacidade a qualquer momento visando sua constante melhoria e aprimoramento. Ao utilizar os nossos serviços, o usuário concorda e aceita os termos da diretriz de privacidade vigente na data de acesso, portanto, deve verificá-la previamente cada vez que visitar este Portal.
A presente diretriz de privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Portal FIciencias.